O Parlamento de Portugal aprovou recentemente a regularização de brasileiros que chegam ao país como turistas, em uma medida proposta pelo governo português.
A proposta, que foi anunciada há seis meses, visa atender à crescente demanda dos brasileiros que enfrentam dificuldades para regularizar sua situação no país. A medida está vinculada ao canal CPLP, um acordo exclusivo para brasileiros e imigrantes das nações africanas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), desde que tenham ingressado legalmente em Portugal, com carimbo no passaporte.
De acordo com o texto da proposta de lei, “quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tiver uma entrada legal em território nacional, poderá solicitar uma autorização de residência temporária.”
Apesar de já existir a opção para solicitar a autorização de residência na página da CPLP no portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o sistema permanece bloqueado. O desbloqueio da opção “Não tenho visto” ocorrerá somente após a sanção presidencial, publicação em Diário da República e regulamentação.
Ainda não há um prazo definido para a conclusão desses trâmites, que podem ocorrer em breve ou demorar meses, como aconteceu com a nova regra de residência de cinco anos para a solicitação de cidadania.
A introdução do canal CPLP pode ser vista como uma alternativa para preencher a lacuna deixada pelo fim da “manifestação de interesse”, um dos principais recursos de regularização para quem já estava em Portugal. Agora, caso o brasileiro chegue ao país como turista, ele terá a opção de solicitar uma autorização de residência através do CPLP, substituindo o processo anterior.
A autorização de residência, no entanto, gerou controvérsias entre a União Europeia e Portugal, já que o bloco europeu não reconhece o formato atual da folha de papel A4, criando dificuldades para a livre circulação dentro do espaço comum europeu. Para resolver essa questão, foi aprovada uma mudança no formato da autorização, que passará a ser em cartão plástico, como as demais autorizações de residência.
Essa atualização afetará cerca de 150 mil brasileiros que ainda possuem o título de residência em formato de papel, e estes terão que fornecer dados biométricos quando convocados para essa atualização.
