Portugal está na moda!

Atingido pela crise financeira de 2008, Portugal assumiu a aposta na captação de investidores particulares como solução para contornar a contracção do mercado interno, em especial o sector imobiliário.
Nesse âmbito, programas como as autorizações de residência para actividade de investimento (ARI, vulgo “Visto Gold”) e o regime fiscal especial dos Residentes Não Habituais constituíram um forte incentivo para que contribuintes de elevados rendimentos (ultra e high net worth individuals) fizessem de Portugal um destino de investimento preferencial.
O programa de ARI atribuiu 2.502 autorizações de residência concedidas até à data.
Baseia-se na atribuição de um título de residência em Portugal (válido por 1 ano, renovável subsequentemente por período de 2 anos) desde que seja concretizada (pessoalmente ou através de uma sociedade) em território nacional, por um período mínimo de 5 anos, uma das seguintes actividades de investimento: (i) transferência de capitais (valor mínimo de 1 milhão de euros); (ii) criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho; (iii) aquisição de imóveis (valor mínimo de 500 mil euros); (iv) aquisição de imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana, com realização de obras de reabilitação (valor mínimo de 350 mil euros); (v) transferência de capitais que sejam aplicados em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional (valor mínimo de 350 mil euros); (vi) transferência de capitais que sejam aplicados em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional (valor mínimo de 250 mil euros); (vii) transferência de capitais que sejam destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável (valor mínimo de 500 mil euros).
Os requerentes de ARI que pretendam investir (com excepção da transferência de capitais no valor mínimo de 1 milhão de euros) em territórios de baixa densidade populacional beneficiarão de uma redução de 20% nos limites mínimos de investimento anteriormente mencionados.
Uma vez obtida a ARI, o investidor, entre outras vantagens, pode circular pelo espaço Schengen (25 países, incluindo Alemanha, França, Itália e Espanha) sem necessidade de visto, bem como beneficiar de reagrupamento familiar (concessão de idêntica autorização de residência para cônjuge, filhos e ascendentes).
Poderá ainda, caso altere a sua residência fiscal para Portugal, beneficiar do regime fiscal especial dos Residentes Não Habituais.
Este regime, com elevado sucesso junto de franceses (estimativas do Governo apontam para 20.000 franceses registados no país até ao final de 2015), belgas e suíços – países onde Portugal regista significativas comunidades emigrantes –, consagra um regime fiscal especial, durante 10 anos, aplicável às pessoas (portuguesas ou estrangeiras) que não tenham sido residentes fiscais em Portugal, em qualquer dos 5 anos anteriores, e adquiram essa qualidade de residentes fiscais em Portugal de acordo com o conceito de residência fiscal para efeitos de direito português.
Este regime prevê a tributação a uma taxa fixa de 20% (acrescida de sobretaxa extraordinária de 3,5%) dos rendimentos do trabalho dependente ou independente em actividades de “elevado valor acrescentado” (i.e. arquitetos, engenheiros, médicos e dentistas, professores universitários, biólogos, programadores informáticos, atividades de investigação ou quadros superiores de empresas) auferidos em Portugal, bem como a isenção de tributação de rendimentos de fonte estrangeira, verificadas algumas condições.
A atracção deste regime resulta evidente, quando os restantes residentes fiscais em Portugal, no limite, poderão ser tributados a uma taxa máxima de 56,5%!
Ao tornar-se residente fiscal em Portugal, o residente não habitual deverá ter ainda em conta que não existe imposto sobre a riqueza em Portugal, assim como não existe imposto sobre a doação/herança de bens para familiares directos (cônjuge ou unido de facto, filhos ou pais).
Apesar do sucesso que o programa das autorizações de residência para actividade de investimento ou o regime fiscal especial dos Residentes Não Habituais geram, há especiais cuidados a ter que requerem o devido aconselhamento legal. Pensamos, por exemplo, na eventualidade de a autorização de residência não ser renovada no prazo legalmente estipulado (60 dias), ou, no caso do regime dos Residentes Não Habituais, na pretensão do estado de residência fiscal originário em tributar o residente não habitual ainda na qualidade de residente desse estado.
Fonte: Diário Imobiliário

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