O PROGRAMA DOS VISTOS GOLD EM 2024: UM PONTO DE SITUAÇÃO
No ano passado, o programa dos Vistos Gold, formalmente conhecido como Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), sofreu significativas alterações legislativas no contexto do pacote legislativo Mais Habitação. Apesar das modificações, o programa não foi encerrado e continua a oferecer opções viáveis de investimento em 2024. Neste artigo, descreveremos as principais mudanças e os tipos de investimento atualmente admitidos.
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
As principais mudanças legislativas introduzidas em 2023 visam diversificar e direcionar os investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia portuguesa, reduzindo a ênfase nos investimentos imobiliários em áreas urbanas centrais. As novas diretrizes mantêm o foco na promoção de investimentos que contribuam para o desenvolvimento regional, inovação tecnológica e cultural.
INVESTIMENTOS ADMITIDOS EM 2024
Abaixo está a tabela com os principais tipos de investimento admissíveis e os montantes mínimos aplicáveis a cada um, conforme a redação atual da Lei dos Estrangeiros:
Transferência de capitais para aquisição de unidades de fundos de investimento não imobiliários, com maturidade mínima de 5 anos e pelo menos 60% do valor investido em sociedades comerciais sediadas em território nacional
€ 500.000,00
Transferência de capitais para constituição de sociedade comercial com criação de 5 postos de trabalho permanentes
€ 500.000,00
Transferência de capitais para reforço de capital social de sociedade comercial com criação de 5 postos de trabalho permanentes ou manutenção de 10 postos de trabalho, com o mínimo de 5 permanentes, por um período mínimo de 3 anos
€ 500.000,00
Transferência de capitais para atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional
€ 500.000,00
Transferência de capitais para investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional
€ 250.000,00
Para se qualificar ao programa dos Vistos Gold, as atividades de investimento previstas na tabela acima não se podem destinar, direta ou indiretamente, ao investimento imobiliário.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em 2024, o programa dos Vistos Gold continua a estar disponível para investidores que procuram fundos de investimento, investimentos em empresas geradoras de emprego, atividades de investigação ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural nacional. Para qualificar ao programa dos Vistos Gold, essas atividades de investimento não podem ser destinadas, direta ou indiretamente, ao investimento imobiliário.
Felipe Ferreira
Vasconcelos Advogados
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