O Parlamento de Portugal aprovou no dia 20 de Dezembro mudanças significativas na Lei de Estrangeiros, visando simplificar o processo de obtenção de residência para brasileiros em solo português. Com as novas diretrizes, cidadãos brasileiros que ingressarem no país como turistas poderão requisitar a autorização de residência de forma direta, removendo etapas burocráticas anteriormente exigidas.
As alterações na Lei de Estrangeiros substituem o extinto processo de Manifestação de Interesse, encerrado em junho, e introduzem inovações que tornam o sistema mais eficiente. Entre as principais mudanças destacam-se a ampliação da validade dos títulos de residência de um para dois anos e a adoção de cartões plásticos para sua emissão, eliminando o antigo formato em papel.
Com a aprovação no Parlamento, o texto segue para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para sancioná-lo ou submetê-lo ao Tribunal Constitucional. Antes de entrar em vigor, o documento passará por uma última revisão na comissão parlamentar.
A expectativa é que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), cuja plataforma online está desativada desde 2022, reative o sistema para que cidadãos da CPLP possam solicitar a autorização de residência diretamente em Portugal.
As mudanças buscam modernizar e tornar o sistema migratório mais inclusivo, alinhando o país às demandas de eficiência administrativa e acolhimento. Contudo, especialistas alertam que o êxito da iniciativa dependerá da agilidade na reativação do sistema pela Aima e na aceleração dos processos administrativos.
Essa medida também fortalece os laços históricos e culturais entre Portugal e os países da CPLP, em especial o Brasil, que abriga uma das maiores comunidades de migrantes no território português.
