Incentivos fiscais em Portugal para Brasileiros estão chegando ao fim
O benefício fiscal aos brasileiros oferecido pelo Governo de Portugal chegará ao fim ainda este ano, mas passará por um período de transição de um ano, até o final de 2024, que dará mais chances aos brasileiros que tem como objetivo morar em Portugal.
O Regime de Residente Não Habitual (RNH) é um programa do governo Português que oferece uma série de vantagens fiscais para estrangeiros que decidem viver no país, incluindo isenções sobre ganhos e taxa de impostos mais baixas para quem tem renda em Portugal, além de benefícios para a renda vinda do exterior, válido por 10 anos.
Mais de 74 mil pessoas se beneficiam do programa de incentivos e para iniciar esse processo, se faz necessário provar que o iniciou a preparação de mudança do país ainda em 2023, como por exemplo:
- Ter um contrato de aluguel de imóvel registrado até outubro de 2023;
- Conseguir uma promessa ou contrato de trabalho até 31 de dezembro de 2023;
- Obter visto ou autorização de residência até o final de 2023;
- Ter matrícula para dependentes em escolas no país até final do ano.
Sendo assim, mesmo com o fim do programa, aqueles que já fazem parte continuam com seus benefícios garantidos.